O mês de abril é cheio de datas especiais: aniversários do meu irmão Lucas, meu tio Edinho, meu fofinho "sobrinho-neto-primo" Luís Fernando, tio Percival. Tem também as comemorações do Dia do livro (18/04), Dia do índio (19/04) e Páscoa (24/4).
Mas o que mais me marca em abril é o seu primeiro dia. Porque neste mesmo 1º de abril de 47 anos atrás, começava um dos períodos mais horrendos e monstruosos de nossa história: a Ditadura Militar.
Por 21 anos, os militares governaram este país pregando uma revolução que nunca se viu, lutando contra o terror comunista que nunca sentimos ou vimos no Brasil. Um governo marcado por censuras, torturas, mortes, desaparecimentos e... mentiras, muitas mentiras.
Mais de 2 décadas depois do fim da Ditadura, fica a pergunta: quando saberemos de verdade, tudo o que aconteceu desde o início da "Revolução de 31 de março de 64" ? Quando o Estado vai revelar aonde estão os vários presos políticos? Quando vamos saber o que realmente aconteceu, sem a cortina do romancismo de novela e seriado global?
Alguns dados importantes:
- A Lei da Anistia foi criada em 1979, e só trata de mortes por motivação política até este ano. As mortes que aconteceram entre 1979 e 1985 não se enquadram nesta lei.
- Não há nenhuma lei que obriga o Estado a investigar as mortes e os desaparecimentos durante o período da Ditadura Militar.
- Diante disso, cabe aos familiares destes desaparecidos arcarem com o ônus das buscas dos restos mortais em valas clandestinas, espalhadas por todo o país.
- O Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos registram 358 mortes, desde 1964. Porém, nos documentos oficiais constam apenas 281 pessoas mortas durante este período.
- No gov. Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada a Lei 9.140 que determinou o reconhecimento da responsabilidade do Estado pela morte de apenas 136 desaparecidos políticos.- Todas as leis referentes a mortes, torturas e desaparecimentos políticos não pune os torturadores. A Lei da Anistia os torna "impuníveis".
- Em 21 anos de Golpe, o Brasil teve 5 presidentes generais. Todos eles estão mortos.
- Muitos políticos da ARENA (Aliança Renovadora Nacional) continuam vivos e atuantes na política brasileira. Pessoas como Paulo Maluf e José Sarney seguem suas vidas políticas como se nada tivesse acontecido. São eleitos e reeleitos todos os anos porque muitos cidadãos não sabem o que realmente aconteceu naquele período. Muitos destes , posam como democratas e favoráveis a liberdade, como se nunca tivessem lutado contra ela.
- Muitas ong's no Brasil - como o Grupo Tortura Nunca Mais e as várias associações de anistiados - lutam para que os arquivos da Ditadura sejam abertos e assim, todos saibam do paradeiro dos desaparecidos políticos, o ano de suas morte, quem chefiou as operações e os demais envolvidos. Lutam também para que os torturadores sejam devidamente punidos.
- O atual Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer instituir a Comissão da Verdade, com o intuito de abrir estes arquivos. Muitos deputados já se mostraram contra esta comissão, por achar que não é mais válido saber de algo do passado, uma vez que cabe ao Estado cuidar do presente, da realidade do cidadão brasileiro. Pra bom entendedor, meia palavra basta.
- No portal do Ministério da Justiça, o cidadão pode conferir o que o Governo tem feito para desmascarar os fatos referentes ao Golpe de 1964.
- No site desaparecidospoliticos.org.br, há muitas informações sobre as pesquisas e buscas sobre dados da Ditadura Militar.
Até quando vamos continuar vivendo este 1º de abril? Até quando vamos ignorar 21 anos de uma falsa segurança nacional e um fajuto crescimento econômico? Até quando vamos nos basear no que a mídia nos conta sobre a Ditadura? Quando vamos colocar um ponto final nesta história que não devia ter começado?
