O mês de abril é cheio de datas especiais: aniversários do meu irmão Lucas, meu tio Edinho, meu fofinho "sobrinho-neto-primo" Luís Fernando, tio Percival. Tem também as comemorações do Dia do livro (18/04), Dia do índio (19/04) e Páscoa (24/4).
Mas o que mais me marca em abril é o seu primeiro dia. Porque neste mesmo 1º de abril de 47 anos atrás, começava um dos períodos mais horrendos e monstruosos de nossa história: a Ditadura Militar.
Por 21 anos, os militares governaram este país pregando uma revolução que nunca se viu, lutando contra o terror comunista que nunca sentimos ou vimos no Brasil. Um governo marcado por censuras, torturas, mortes, desaparecimentos e... mentiras, muitas mentiras.
Mais de 2 décadas depois do fim da Ditadura, fica a pergunta: quando saberemos de verdade, tudo o que aconteceu desde o início da "Revolução de 31 de março de 64" ? Quando o Estado vai revelar aonde estão os vários presos políticos? Quando vamos saber o que realmente aconteceu, sem a cortina do romancismo de novela e seriado global?
Alguns dados importantes:
- A Lei da Anistia foi criada em 1979, e só trata de mortes por motivação política até este ano. As mortes que aconteceram entre 1979 e 1985 não se enquadram nesta lei.
- Não há nenhuma lei que obriga o Estado a investigar as mortes e os desaparecimentos durante o período da Ditadura Militar.
- Diante disso, cabe aos familiares destes desaparecidos arcarem com o ônus das buscas dos restos mortais em valas clandestinas, espalhadas por todo o país.
- O Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos registram 358 mortes, desde 1964. Porém, nos documentos oficiais constam apenas 281 pessoas mortas durante este período.
- No gov. Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada a Lei 9.140 que determinou o reconhecimento da responsabilidade do Estado pela morte de apenas 136 desaparecidos políticos.
- Todas as leis referentes a mortes, torturas e desaparecimentos políticos não pune os torturadores. A Lei da Anistia os torna "impuníveis".
- Em 21 anos de Golpe, o Brasil teve 5 presidentes generais. Todos eles estão mortos.
- Muitos políticos da ARENA (Aliança Renovadora Nacional) continuam vivos e atuantes na política brasileira. Pessoas como Paulo Maluf e José Sarney seguem suas vidas políticas como se nada tivesse acontecido. São eleitos e reeleitos todos os anos porque muitos cidadãos não sabem o que realmente aconteceu naquele período. Muitos destes , posam como democratas e favoráveis a liberdade, como se nunca tivessem lutado contra ela.
- Muitas ong's no Brasil - como o Grupo Tortura Nunca Mais e as várias associações de anistiados - lutam para que os arquivos da Ditadura sejam abertos e assim, todos saibam do paradeiro dos desaparecidos políticos, o ano de suas morte, quem chefiou as operações e os demais envolvidos. Lutam também para que os torturadores sejam devidamente punidos.
- O atual Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer instituir a Comissão da Verdade, com o intuito de abrir estes arquivos. Muitos deputados já se mostraram contra esta comissão, por achar que não é mais válido saber de algo do passado, uma vez que cabe ao Estado cuidar do presente, da realidade do cidadão brasileiro. Pra bom entendedor, meia palavra basta.
- No portal do Ministério da Justiça, o cidadão pode conferir o que o Governo tem feito para desmascarar os fatos referentes ao Golpe de 1964.
Até quando vamos continuar vivendo este 1º de abril? Até quando vamos ignorar 21 anos de uma falsa segurança nacional e um fajuto crescimento econômico? Até quando vamos nos basear no que a mídia nos conta sobre a Ditadura? Quando vamos colocar um ponto final nesta história que não devia ter começado?
